Quais são os benefícios previdenciários do MEI?

Saindo da informalidade a partir do MEI, o empreendedor passa a ter benefícios beneficiários. Saiba quais são e quem tem direito a eles.

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Quando falamos sobre o Microempreendedor Individual (MEI), tratamos de todas as vantagens em sair da informalidade. Entre elas, está o recebimento de benefícios previdenciários. E o melhor é que podem cobrir, tanto o empreendedor quanto sua família.

Benefícios previdenciários do MEI

  • aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens com 15 anos de contribuição) e invalidez (um ano de contribuição). No primeiro, mesmo que o MEI pare de contribuir por um tempo, desde que observado o tempo mínimo, na aposentadoria não se perde.
  • auxílio doença com um ano de contribuição
  • salário maternidade com dez meses de contribuição

Benefícios para a família do MEI

  • pensão por morte a partir do primeiro pagamento em dia
  • auxílio reclusão a partir do primeiro pagamento em dia

A duração dos dois benefícios depende da idade e tipo do beneficiário, indo de quatro meses a vitalício. Também podem haver as seguintes influências:

  • Quatro meses a partir da data do óbito para o cônjuge: se o óbito acontecer sem 18 contribuicões mensais pelo segurado ou se a  união tenha sido feita com menos de dois anos antes do falecimento.
  • Duração variável conforme a tabela abaixo:

Pensão por morte MEI

Idade do cônjuge na data do óbito Duração máxima do benefício
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
a partir de 44 anos Vitalício

O que fazer para receber os benefícios previdenciários do MEI?

A regra geral para que o MEI passe a ter direito aos benefícios previdenciários é o pagamento mensal de contribuição conforme a previdência social. Esta contribuição corresponde a 5% do salário mínimo vigente, portanto, é sempre sujeita a alterações.

Um caso especial diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para receber um valor maior, ele pode contribuir com mais de um salário mínimo. Isso pode ser feito mediante a compra do carnê do INSS nas papelarias, aquele de cor laranja.

Também é possível pagar a taxa pela internet. Com a taxa em mãos, o MEI deve preencher o número do PIS ou NIT. O valor é calculado sobre o benefício que deseja receber considerando entre o salário mínimo vigente e o teto de contribuição do INSS.

Escolhendo o valor, basta calcular 20% dele, além de diminuir 5% do salário mínimo. O montante pago no carnê deve ser o resultado da conta.

Então, viu como é importante manter, em dia, os pagamentos referentes às contribuições? Elas mantêm a qualidade do segurado, promovendo seus vínculos com a previdência social.

Quais são os benefícios previdenciários do MEI?
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