Como consultar CNPJ do MEI?

O cadastro nacional de pessoa jurídica é fornecido após a formalização e deve ser de fácil acesso ao microempreendedor individual.

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Muito se fala sobre as vantagens e benefícios obtidos após a formalização do microempreendedor individual (MEI), por meio do acesso a diversos itens permitidos para pessoas jurídicas.

Mas, o acesso a tantos benefícios só é possível graças à obtenção do chamado CNPJ, além do comprovante de situação cadastral. Vejamos o que é cada um e como ambos podem ser consultados. Vamos lá?

O que é o CNPJ MEI?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o conjunto de números exclusivos, individuai que servem para identificar a empresa junto ao governo federal. É como se fosse a identidade, o RG da empresa. Com ele, você comprovar que a empresa está registrada de forma correta.

No chamado “cartão de CNPJ”, que não é plástico, mas, um simples documento, vêm dados como o número CNPJ, data de abertura da empresa, razão social, descrição da atividade, endereço, e-mail do responsável, telefone, situação cadastral e motivo da situação cadastral. Ou seja, mostra todas as informações da empresa.

O que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)?

O Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) é o documento que certifica que sua empresa está aberta. Este documento comprova a sua inscrição no CNPJ e Junta Comercial do seu Estado e vale como alvará de funcionamento do seu negócio.

O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio. O CCMEI é o documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n. 16, de 17 de Dezembro de 2009, e substitui o Requerimento de Empresário para todos os fins.

Como consultar CNPJ e CCMEI?

O MEI pode verificar sua Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) seguindo estes passos:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal;
  2. Do lado direito em “Já Sou”, clique em serviços;
  3. Após, clique em “emita o seu comprovante de MEI” e em “comprovante de MEI”;
  4. Preencha os dados pessoais solicitados e pronto!

Já o CNPJ pode ser consultado da seguinte forma:

  1. Acesse a página de serviços do site da Receita Federal;
  2. Preencha o CNPJ (somente números) e os caracteres exibidos na imagem;
  3. Clique em consultar
  4. Serão exibidas as informações básicas do seu negócio e a situação de ativo ou não;

Caso não tenha, ainda, senha e código de acesso, basta registrá-los pelo site da Receita Federal. Também é interessante acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita, o e-CAC. Por ele, o MEI pode verificar informações mais detalhadas da situação fiscal do negócio

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